Áreas de especialização

governação e segurança locais

O apoio dos parceiros técnicos e financeiros em questões de segurança tem-se centrado há muito tempo na consolidação do funcionamento das instituições a nível central, com ênfase nas repercussões a nível local. A Coginta, por seu lado, pretende favorecer uma ação inclusiva e descentralizada, tão próxima quanto possível do terreno e em contacto com as comunidades, com o objetivo de aproximar as forças de segurança e os atores locais (autoridades administrativas, líderes religiosos e tradicionais, membros da sociedade civil, etc.) numa lógica de coprodução de segurança.

Dependendo do contexto, esta metodologia integra nomeadamente o reforço da administração territorial e dos órgãos de governação da segurança local, a realização de diagnósticos de segurança local, a introdução de um policiamento comunitário ou mesmo iniciativas que promovam a confiança entre as forças de segurança e as populações locais. Isto também pode resultar na promoção de modos tradicionais e consuetudinários de regulação social, muitas vezes mais capazes de satisfazer as necessidades e expetativas das populações.

ACESSO À JUSTIÇA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais está no centro da missão da Coginta. Isto reflete-se de várias formas, incluindo no reforço de mecanismos e medidas destinadas a prevenir, mitigar e remediar violações dos direitos humanos que possam ser cometidas pelas forças de segurança. Isto também envolve apoiar organismos especializados, como comissões nacionais de direitos humanos ou organizações da sociedade civil, para reforçar o acesso dos cidadãos à justiça.

A Coginta apoia nomeadamente a criação de clínicas jurídicas, escritórios de advocacia e centros de justiça que apoiam as populações mais vulneráveis através de assistência jurídica e judicial, ações de mediação-conciliação e campanhas de sensibilização e educação sobre direitos dirigidas ao público em geral. A Coginta apoia mecanismos de justiça consuetudinários e métodos alternativos de resolução de conflitos, desde que não prejudiquem os direitos humanos fundamentais, especialmente das populações mais vulneráveis. Finalmente, a Coginta presta assistência técnica de alto nível destinada a fortalecer o funcionamento da cadeia penal e melhorar o desempenho das instituições judiciais e penitenciárias.

PROTEÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE
CONFLITOS LIGADAS AOS RECURSOS NATURAIS

Os desafios ligados à prevenção, gestão e resolução de conflitos induzidos pelas alterações climáticas e as dificuldades de acesso aos recursos naturais são questões determinantes para a paz e a estabilidade. Como resultado, a Coginta criou um centro de especialização relacionado com a gestão de conflitos fundiários, a garantia da mobilidade pastoril e dos corredores de transumância, o reforço das capacidades na gestão dos recursos naturais e a prevenção de conflitos, bem como o apoio a instituições de segurança (polícia ambiental, guardas florestais, corpo de conservação da natureza, guardas nómadas e unidades Méharistas, etc.) responsáveis pela salvaguarda dos recursos naturais e da segurança pública.

SEGURANÇA PÚBLICA EM ÁREAS DE MINERAÇÃO

O recente desenvolvimento da atividade mineira em pequena escala, especialmente a extração de ouro, em muitos países que, além disso, são vítimas de crescentes ameaças à segurança, levou a Coginta a desenvolver um centro de conhecimentos e competências destinado a apoiar os Estados no reforço dos sistemas de segurança pública nestes países e áreas. Este apoio responde a duas lógicas principais.

Em primeiro lugar, garantir que estes recursos naturais não sejam sujeitos à captura por grupos criminosos, especialmente nas zonas fronteiriças que são mais vulneráveis devido à sua porosidade e aos movimentos migratórios mal controlados. Depois, criar condições de segurança favoráveis ao surgimento da mineração artesanal e de pequena escala (MAPE) responsável, uma fonte de desenvolvimento económico e de criação de emprego.

Assim, é também prestado apoio aos quadros de consulta locais, sob a supervisão das autoridades administrativas, e às cooperativas mineiras, com o objetivo de reforçar a governação mineira local. São organizadas atividades de sensibilização em benefício da população e oferecida formação aos artesãos mineiros. A Coginta também ajuda a reforçar a coabitação entre “grandes minas” e “pequenas minas”, muitas vezes uma fonte de conflitos dos quais os grupos criminosos tendem a querer tirar partido.

Proteção civil e gestão de riscos e desastres

A Coginta apoia o desenvolvimento de políticas nacionais sobre gestão de riscos e desastres, além de apoiar a criação e organização de estruturas nacionais de proteção civil. Este apoio contribui também para melhorar a resposta operacional das unidades de proteção civil, nomeadamente através da formação inicial (conhecimentos técnicos, teóricos e práticos), da formação especializada (salvamento aquático, salvamento rodoviário, gestão de incêndios, etc.) e do reforço das capacidades logísticas e operacionais. Confrontada com os desafios crescentes da recorrência e intensidade de desastres naturais, pandemias, conflitos e urbanização desenfreada em muitos países, a proteção civil é uma componente essencial na prestação de serviços de proteção e segurança.

Luta contra a impunidade e a corrupção

A Coginta está a mobilizar-se juntamente com os seus parceiros para promover a integridade, a ética e a conduta profissional dentro das forças de defesa e segurança, e lutar contra todas as formas de impunidade, apoiando, em particular, a justiça militar ou órgãos de controlo e monitorização. De um modo mais geral, as ações da Coginta visam reforçar o controlo civil, democrático e parlamentar das forças de segurança. São assim realizadas missões de formação e aconselhamento junto dos meios de comunicação social, jornalistas independentes, organizações da sociedade civil ou parlamentares para os sensibilizar para o seu papel no controlo externo. São também realizadas campanhas de sensibilização junto da população para promover o Estado de direito e aumentar a sensibilização para os papéis, responsabilidades e deveres das forças de defesa e segurança. A Coginta, por sua vez, garante que os seus colaboradores adotam um comportamento exemplar.

Luta contra o crime organizado transnacional

A Coginta apoia o estabelecimento de políticas e iniciativas que permitam aos Estados combater eficazmente o crime organizado transnacional, especialmente em áreas de particular preocupação, como a proliferação e o tráfico ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre, o tráfico de seres humanos ou o tráfico de medicamentos contrafeitos. A Coginta oferece assim assistência técnica avançada no reforço dos quadros legais e regulatórios, formação e apoio no combate a esses tráficos, atuando também com as comunidades locais e em parceria com atores da sociedade civil. Neste sentido, também estão a ser implementadas campanhas de sensibilização e prevenção dirigidas ao público em geral.

SEGURANÇA EM AMBIENTES LACUSTRES E FLUVIAIS

A Coginta presta aconselhamento e assistência técnica na gestão e segurança de zonas fluviais e lacustres, nomeadamente em zonas fronteiriças. Este apoio materializa-se no apoio (ou mesmo na criação) de unidades especializadas, na construção e equipamento de estações náuticas, na aquisição de meios adaptados às missões de vigilância e proteção das populações nestas áreas. A formação teórica e prática é realizada com o objetivo de profissionalizar o pessoal afeto às unidades náuticas, preparando-o para intervenções em ambientes hostis. Esta formação inclui pilotagem, navegação operacional, preparação para missões de patrulhamento e controlo de embarcações e ainda manobras de salvamento e assistência a populações.

Prevenção da radicalização e do extremismo violento

A Coginta apoia países que enfrentam o terrorismo e o extremismo violento, propondo ações destinadas a fortalecer os atores da cadeia de justiça criminal para que as operações da polícia judiciária possam ocorrer respeitando os padrões de direitos humanos e as regulamentações legais em vigor. Isto pode envolver iniciativas dirigidas às forças armadas (necessárias para serem destacadas no território nacional devido ao elevado nível de ameaça e para atuarem como elementos de primeira intervenção), forças de segurança interna (necessárias para proteger as populações e conduzir investigações) ou instituições de justiça especializadas (responsáveis pela resposta criminal). Este apoio concretiza-se em ações de formação, fornecimento de equipamentos especializados e construção de infraestruturas adequadas. A Coginta atua também a nível comunitário através de ações de prevenção em articulação com autoridades administrativas, associações de jovens e mulheres, chefias e lideranças religiosas.

LUTA CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE ARMAS LIGEIRAS E DE PEQUENO CALIBRE

A Coginta apoia o desenvolvimento de políticas e programas nacionais destinados a apoiar a conformidade dos Estados com os seus compromissos internacionais na luta contra a proliferação e o tráfico ilícito de ALPC e respetivas munições. Isto envolve, em particular, assistência técnica destinada a reforçar os quadros jurídicos e regulamentares, modernizar os procedimentos e métodos de gestão de stocks, apoiar campanhas de marcação e também prevenir a violência armada, em particular através da sensibilização e prevenção entre as comunidades, intervenientes da sociedade civil e estabelecimentos de ensino.